Reforma da Previdência e Assistência Social

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/assembleia-discute-politicas-de-assistencia-social-na-previdencia-182780/
O texto acima pode ser utilizado como suporte para o início da reflexão sobre a Reforma da Previdência. Na referida Assembleia, cujo objetivo era a discussão sobre as políticas de assistência social, foi trazido à tona o fato de que as pessoais mais afetadas serão mais vulneráveis, bem como a existência de alternativas menos danosas de obter os mesmos objetivos almejados com a reforma em tramitação.

Contingenciamento do Orçamento da Educação Superior e as Possíveis Implicações na Reforma da Previdência

A declaração do Ministro da Educação, segundo a qual "se a reforma da previdência for aprovada, pode voltar a liberar o dinheiro do orçamento de universidades federais.", é de extrema relevância e merece ser objeto de debate. Isso porque o governo federal está se utilizando da prerrogativa do contingenciamento não apenas para mitigar a liberdade de expressão com base em critérios pouco objetivos, como também para aprovar a reforma da previdência de modo célere e sem debates. Ocorre que a ausência de discussões impossibilita a imposição de eventuais modificações que se mostrarem necessárias na proposta, e permitirá que esta ainda menos democrática.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/05/07/ministro-diz-que-pode-desbloquear-verba-das-federais-se-reforma-da-previdencia-for-aprovada.ghtml

Crise no Fornecimento de Medicamentos

A reportagem abaixo indica que o fornecimento de medicamentos pelo SUS vive sua pior crise nos primeiros meses do governo Bolsonaro. Segundo o documento mais recente, o desabastecimento atinge principalmente "portadores de doenças crônicas" e causa "consequências sociais, clínicas, e não menos importante, econômicas".
https://www.revistaforum.com.br/brasil-vive-maior-crise-de-sua-historia-em-fornecimento-de-medicamentos-com-bolsonaro/

Adicional de 25% para aposentados que necessitam de cuidados especiais

  Em agosto de 2018 o STJ resolveu estender o adicional de 25% para aqueles que, após a aposentadoria, comprovem que precisam de um cuidador ou de ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades. Até então, tal adicional só era concedido aos aposentados por invalidez.

 Sob a alegação de que tal mudança no critério do benefício acarretaria inúmeros impactos financeiros-orçamentários, a AGU solicitou ao STF a suspensão da medida, que, após breve discussão, foi concedida, de forma que os processos que tratam do tema encontram-se, nesse momento, suspensos. O artigo em questão aborda as perspectivas dessa situação.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/13/stf-adicional-25-aposentadorias-inss-o-que-acontece.htm 

Análise econômico-social da previdência

A previdência social envolve inúmeros aspectos para a sua composição e adequada normação. Dessa forma, o artigo Previdência Social e Bem Estar no Brasil, de Roberto de Goes Ellery Junior e Mirta N. S. Bugarin apresentam um estudo econômico-social da previdência a fim de demonstrar qual deve ser o percentual de reposição da população ativa para o sistema de repartição.
Link: http://www.scielo.br/pdf/rbe/v57n1/a02v57n1.pdf

A culpa é do servidor!!

O artigo abaixo nos mostra como a disciplina é importante não só para nossa formação profissional, mas também para sabermos reconhecer textos "desinformativos".
A matéria, além de tendenciosa, tenta colocar o servidor como o inimigo da população sem, nem mesmo, apontar dados corretos sobre o Regime Geral e o Regime Próprio, além de desconsiderar a mini reforma de 2013.

https://g1.globo.com/economia/blog/joao-borges/post/2019/05/04/servidor-federal-inativo-custa-15-vezes-mais-que-aposentado-do-setor-privado-aponta-relatorio.ghtml

É justo alterar as regras da aposentadoria rural?

         O presente artigo, de autoria de José Roberto Castro, analisa as  alterações e os impactos que as mesmas gerarão não só no sistema de aposentadoria dos trabalhadores rurais, como também no cotidiano desse público, levando em consideração a realidade do trabalhador rural brasileiro. 

          A análise da justiça da reforma, no ponto em análise, propõe reflexões acerca do conceito de trabalhador rural apresentado na Constituição, a relevância dos serviços prestados por esse público à sociedade e a forma com a qual contribuem à Previdência. Soma-se à isso a crítica tecida à proposta de aumento do tempo de contribuição, bem como a tentativa de ignorar a qualidade especial desses segurados. 

            Vale a leitura!

 https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/01/%C3%89-justo-alterar-regras-de-aposentadoria-do-trabalhador-rural