O ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, lançaram um plano para diminuir ações de cunho previdenciário. Essas chegam a representar 48% das novas ações da Justiça Federal, afogando o Poder Judiciário com matérias que poderiam ser discutidas através do diálogo na seara administrativa ou por mecanismos de resolução de conflitos como mediação e conciliação. O projeto propõem mecanismos que visem construir um diálogo institucional para discutir quais os pontos que mais geram conflito em matéria previdenciária, além de implementar medidas que garantam maior acesso e informação à sociedade.
sexta-feira, 30 de agosto de 2019
quarta-feira, 28 de agosto de 2019
Reforma da previdência no Senado
O senador Tasso Jereissati, relator da reforma da previdência no Senado Federal retirou, nesta terça-feira, 27/08, alguns pontos considerados polêmicos e prejudiciais aos mais carentes do texto. O relator deferiu mudanças em todos os trechos que mencionam o BPC, benefício de prestação continuada, um benefício da assistência social no Brasil que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Além da modificação, o relator sugeriu uma PEC paralela para incluir Estados e Municípios na reforma, além de novas cobranças feitas a grupos econômicos relevantes no país.
Assinar:
Postagens (Atom)