Desjudicialização da Previdência

O ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, lançaram um plano para diminuir ações de cunho previdenciário. Essas chegam a representar 48% das novas ações da Justiça Federal, afogando o Poder Judiciário com matérias que poderiam ser discutidas através do diálogo na seara administrativa ou por mecanismos de resolução de conflitos como mediação e conciliação. O projeto propõem mecanismos que visem construir um diálogo institucional para discutir quais os pontos que mais geram conflito em matéria previdenciária, além de implementar medidas que garantam maior acesso e informação à sociedade.

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