Em que se baseia a Reforma da Previdência?

Em que se baseia a Reforma da Previdência?

O assunto tem sido discutido desde de a constatação do “déficit previdenciário”, o que nos alertou para a necessidade de reforma em nosso sistema de arrecadação, sob pena de “falir” o sistema devido a sobrecarga deste. Mas a proposta em discussão abrange os pontos necessários para a resolução do problema?

A seguinte matéria, visando a reflexão e o debate sobre o tema, trata de alguns defeitos na arrecadação do imposto previdenciário e a projeção destes na receita do INSS. Cita ainda projeto de lei recente (PL 1646/19) compondo a “Nova Previdência” que trata da punição ao devedor previdenciário contumaz, a saber, aquele que ultrapassa o limite da inadimplência e age de forma ilícita escusando-se da contribuição obrigatória à Previdência, o que gera prejuízos para toda a sociedade.

Matéria BBC: https://www.bbc.com/portuguese/amp/brasil-47700661

Matéria Câmara dos Deputados Federal que trata mais detalhadamente do PL 1646/19: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/573923-GOVERNO-APRESENTA-PROJETO-CONTRA-DEVEDOR-CONTUMAZ-MIRANDO-A-PREVIDENCIA.html

Matéria G1 sobre a economia projetada com a reforma: https://g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2019/02/15/previdencia-economia-projetada-com-reforma-e-de-13-do-deficit-do-inss-mostram-dados-do-governo.ghtml