Link: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/02/28/interna_politica,740312/pontos-da-reforma-da-previdencia-inconstitucionais.shtml
segunda-feira, 1 de abril de 2019
Pontos sensíveis da reforma da previdência
A reforma da previdência já levanta alguns questionamentos por parte da doutrina brasileira. Nesse sentido, a reportagem, veiculada no sítio eletrônico do Correio Braziliense, traz debate entre advogados e professores do temas a fim de delinear os pontos sensíveis deste Projeto de Emenda à Constituição. A par disso, eles destacam o possível efeito confisco da alíquota previdenciária aliada a outros impostos incidentes sobre a remuneração do empregado prevista no projeto; a desoneração do FGTS dos empregados aposentados, criando possível desigualdade injustificada perante os demais trabalhadores; bem como as injustiças do "gatilho" que eleva a idade mínima a cada quatro anos, da regra de transição e de um regime de capitalização.
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