O projeto de lei 1074/29 é de autoria do deputado José Medeiros (Pode-MT), e modificará, caso seja aprovada, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, 8742/93), que prevê o BPC. O texto do deputado favorece as pessoas com as doenças elencadas na Lei 7.713/88, como tuberculose, esclerose múltipla, aids, neoplasia maligna (câncer), hanseníase e cardiopatia grave, entre outras.
Vale a pena conferir:
https://www.ibdp.org.br/noticia.php?n=4391
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