segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Constitucionalidade da Reforma da Previdência

Em matéria anterior, destacou-se os questionamentos levantados por parte da doutrina quanto à inconstitucionalidade da reforma previdenciária, por outro lado, parte da doutrina aponta a constitucionalidade da proposta, rebatendo os pontos naquela ocasião apontados. Foi publicada artigo no sítio eletrônico apontando a posição do STF nessa matéria e, em sentido complementar, foi apresentado o parecer na CCJ sobre o projeto de emenda constitucional no qual o relator contra-argumenta as principais críticas ao projeto.

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