segunda-feira, 22 de abril de 2019

Informações coletadas sobre a reforma da previdência são postas em sigilo pelo governo


Foi divulgado pela Folha de S. Paulo que o governo está omitindo os dados econômicos e sociais que fundamentam a PEC da previdência, sob o argumento de se tratarem de documentos preparatórios. Contudo, tal medida sofreu severas críticas por não se compatibilizar com os princípios constitucionais que norteiam a atuação das autoridades. Ora, é sabido que os dados obtidos acerca da atividade contábil da previdência são até então controversos, havendo aqueles que acreditam até que não há o que se falar em déficit do sistema previdenciário. Assim, o sigilo dessas informações acaba por retirar ainda mais a legitimidade da proposta de reforma que se pretende aprovar, uma vez que não se sabe ao certo o que tem que ser ajustado tanto do ponto de vista financeiro quanto do social e, como consequência, as medidas propostas são muitas vezes tidas como radicais.

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