A 1ª Seção do Superior Tribunal julgou Recurso Especial representativo de controvérsia em que reconhece a prescrição de direito adquirido a benefício previdenciário mais vantajoso.
Ressalta-se que a controvérsia não envolve casos de pedidos de revisão de benefício, mas discussões acerca de direito adquirido incorporado ao patrimônio jurídico do trabalhador.
https://www.conjur.com.br/2019-abr-04/reconhecimento-direito-adquirido-prescreve-decide-stj
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