Notas sobre a constitucionalidade da reforma

Em matéria anterior, destacou-se os questionamentos levantados por parte da doutrina quanto à inconstitucionalidade da reforma previdenciária, por outro lado, parte da doutrina aponta a constitucionalidade da proposta, rebatendo os pontos naquela ocasião apontados. Foi publicada artigo no sítio eletrônico apontando a posição do STF nessa matéria e, em sentido complementar, foi apresentado o parecer na CCJ sobre o projeto de emenda constitucional no qual o relator contra-argumenta as principais críticas ao projeto. 

Artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/limites-jurisprudenciais-a-reforma-da-previdencia-07122018 

Reportagem: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/09/relator-na-ccj-da-camara-vota-a-favor-da-tramitacao-da-pec-da-previdencia.ghtml

Ìntegra do parecer: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1730596&filename=Tramitacao-PEC+6/2019