Atualmente considerada inviável pelo STF, a desaposentação foi alvo de julgamento em recurso repetitivo pelo STJ, que alinhou o seu posicionamento com o STF. Segundo o tribunal, não existindo previsão legal para tal revisão, não poderia o judiciário determiná-la.
O tema levanta algumas discussões, principalmente acerca da necessidade de devolução dos valores recebidos. O STJ, em sua decisão, entende ser necessária a devolução para o cálculo do novo benefício. O STF ainda não possui posicionamento sobre o tema, pois ainda não julgou os embargos de declaração acerca desses questionamentos.
Enquanto não há o julgamento do STF, a solução do caso caberá aos juízes de primeiro e segundo grau aplicarem o entendimento do STJ ou não.
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