Segundo o artigo, o TRF da 4ª região entendeu, uniformizando a jurisprudência, que a gratificação por desempenho recebida pelos servidores da ativa e incorporada pelos aposentados pela emenda constitucional 47/2005 não integra o salário integral e pode sofrer redução.

https://saberprevidenciario.com.br/trf4-uniformiza-tese-de-que-gratificacao-por-desempenho-pode-variar-tambem-para-aposentados/