O Benefício de Prestação Continuada (BPC), inicialmente, foi alvo das mudanças da PEC 06/2019, a Reforma da Previdência. Entre as significativas alterações há que se considerar a proibição de cumulação com outros tipos de benefícios sem nenhuma ressalva, a constitucionalização do critério objetivo de aferição de miserabilidade (1/4 de salário mínimo) e alteração de seu valor. Não obstante, como os autores do artigo abaixo discorrem, a jurisprudência em adaptação à justiça social caminha em sentido contrário ao uso estrito deste critério. Nesse sentido, foi incluído em 2015 o art. 20, § 11, na Lei 8.742/93, Lei da Assistência Social, estabelecendo a possibilidade de análise de outros elementos probatórios para caracterização da condição de miserabilidade e concessão do benefício. Por fim, com as recentes emendas feitas à PEC, o BPC foi retirado, conforme se verifica no vídeo abaixo que contém entrevista da senadora que propôs algumas das emendas.
Leia a matéria completa: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-historia-do-bpc-no-stf-e-a-reforma-da-previdencia-09052019
Vídeo disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/argumento/2019/08/senadora-eliziane-gama-questiona-fim-de-privilegios-com-a-reforma-da-previdencia
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