Novo Pente Fino do INSS: Lei impacta pessoas com doenças graves

Quem sofre com doenças graves e incuráveis sempre teme o pente fino. Com toda a certeza, a Lei da MP 871 reforça esse sentimento. Em regra, todas as pessoas que recebem algum benefício, especialmente por incapacidade (doença ou invalidez) e que estão há mais de seis meses sem revisão, podem ser convocadas pelo pente-fino da Lei da MP 871.
Quem tem mais de 60 anos de idade não pode ser convocado para realizar uma nova perícia de pente fino se estiver recebendo aposentadoria por invalidez ou auxílio doença.
Quem tem mas de 55 anos de idade, mas já recebe benefício por incapacidade por 15 anos ou mais também está livre do pente-fino. Dentro desse período de 15 anos podem ser somados os períodos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Por fim, também não podem ser convocados a uma nova perícia de pente fino quem tem um benefício por incapacidade com data para terminar. Seja uma data fixada pelo próprio INSS, seja uma data final fixada pela justiça.

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