Foi aprovada, no dia 04/09/2019, a proposta de emenda à Constituição da Reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta deve passar ainda por duas votações no Plenário do Senado e caso aprovada segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso e se alterada volta para a Câmara dos Deputados. As principais alterações feitas pela CCJ foram em relação ao valor da pensão por morte, ao benefício de prestação continuada, às atividades insalubres, ao acúmulo de benefícios para anistiados políticos, à alíquota para trabalhadores informais e às regras dos ex-congressistas.
Estas e outras informações se encontram esquematizadas no link abaixo:
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