"A reforma mira a economia fiscal, mas não se preocupa em melhorar a aposentadoria de ninguém. Ela só tira. É compreensível dado o rombo nas contas, mas para os mais pobres é necessário criar mecanismos de proteção um pouco melhores." afirma o pesquisador da Universidade de Princeton, Marcelo Medeiros.
Os chamados Direitos Fundamentais Sociais, plasmados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, englobam, dentre outros, a saúde, a previdência social e a assistência aos desamparados. E, diante disso, é dever do Estado assegurar que os mesmos sejam cumpridos. No entanto, a reforma da previdência, ao trazer mais encargos ao trabalhador, pode ser considerada, de certa forma, uma quebra de direitos no sentido de que dificulta a aposentadoria. Esta não deixa de existir, mas se torna tão onerosa, principalmente para os mais pobres, que seu acesso se torna inacessível.
Desta feita, como destaca Medeiros, é necessário que seja pensado um modelo de reforma que alie responsabilidade fiscal com responsabilidade social e que continue assegurando direitos tão básicos e tão importantes à população.
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