No dia 05/09/2019 foi publicada a Medida Provisória n° 849/2019 que pretende instiuir uma pensão vitalícia e intransferível à crianças que sofrem de Microcefalia decorrente do Zika Vírus, a qual substituirá o Benefício de Prestação Continuada para esse público. A novidade é que, no âmbito da pensão, não será analisado o critério de miserabilidade econômica como ocorre no LOAS, fato que ensejará um aumento na população tutelada.
Confira a matéria completa pelo link: https://previdenciarista.com/blog/mp-que-institui-pensao-especial-para-criancas-com-microcefalia-pelo-zika-virus-e-publicada/
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