Acréscimo de 25% das aposentadorias

https://saberalei.jusbrasil.com.br/artigos/114682819/aumento-de-25-do-valor-da-aposentadoria-por-idade-e-por-tempo-de-contribuicao-para-quem-necessita-de-cuidados-de-terceiros


O artigo versa acerca da possibilidade de majoração em 25% do salário de benefício de aposentados por invalidez. É colacionada uma decisão jurisprudencial que demonstra que os aposentados por invalidez que necessitem de assistência integral de outrem tem direito à majoração, por força do art. 45 da lei 8213/91. Em que pese o dispositivo legal se inserir na seção da lei 8213/91 que trata dos aposentados por invalidez, a prerrogativa também se estende aos aposentados por idade e aos aposentados especiais, pois, em homenagem ao princípio da isonomia, a concessão somente aos beneficiários do B32 é inconstitucional.